A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada há cerca de 60 anos na Assembleia Geral da ONU, estabelece, nas sociedades modernas e democráticas, uma série de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nomeadamente as liberdades de expressão, de movimento, de acesso aos serviços públicos básicos (educação, saúde e justiça). Estas liberdades e garantias fazem parte da lei fundamental de todos os países democráticos.
No mundo digital estas garantias não existem. As patentes de software, os interesses económicos e a relativa indefinição jurídica sobre assuntos ligados à sociedade digital levaram a que nos encontremos numa situação delicada relativamente a direitos que, embora iguais aos necessários no "mundo físico", nem sempre são respeitados, por exemplo, a liberdade de acesso a informação produzida pelos serviços públicos é negada quando os serviços produzem essa informação num suporte proprietário.
Para alertar os governos da necessidade de transferir para o mundo digital esta garantia de liberdade, está em fase de recolha de assinaturas a "Declaração de Haia", pela Digital Standards Organization. Passem pelo site e vejam o texto da declaração em Inglês, ou em Português se preferirem e assinem.
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