2007-11-01

Propriedade Intelectual

Como não sou advogado, nem nunca tive formação em Direito, resta-me apenas dizer o que penso (pela chamada lógica do senso-comum) sobre este tema:

Propriedade Intelectual engloba Copyright, Patentes, Marcas e agora parece que também querem por os sistemas de DRM no saco.

O Copyright, que devia proteger os autores de obras artísticas (ou equivalentes, tais como livros, música, programas de software) é neste momento uma exelente fonte de rendimento para os intermediários dessas mesmas obras (editoras de música, distribuidoras de filmes...). Portanto, devia ser profundamente revista toda esta legislação para defender quem precisa e deixar de proteger quem abusa. Para cúmulo desta situação, podem comprar e vender-se os "direitos de autor" de tal modo que muitas vezes (senão todas) o verdadeiro autor da obra nunca tirará benefícios da sua obra, protegida pela "legislação de direitos de autor". Numa palavra: ridículo.

As patentes destinavam-se, originalmente, a proteger produtos inovadores de possíveis cópias, por um tempo pré-determinado. Aplicar este conceito a programas de computador (software) é como patentear ideias: por exemplo, se eu tivesse a ideia para criar um chapéu, e patenteasse essa ideia, mas ninguém poderia fazer chapéus sob que forma fosse. Além de ridícula, esta situação estagna o desenvolvimento, pois ao patentear ideias proíbe-se de facto o uso dessas ideias por alguém que não seja o dono da patente, ou quem a licencie. Quem ganha com esta situação ? As grandes empresas que podem assim impedir a criação de produtos concorrentes, fortalecendo os seus monopólios. A legislação das patentes é de tal modo absurda que existem empresas nos Estados Unidos (onde o absurdo é maior) cuja actividade se resume a comprar e vender patentes... Mais uma vez: as patentes deviam aplicar-se apenas a "Produtos físicos" e nunca a ideias. Numa palavra: ridículo.

O registo de marcas parece ser a área de propriedade intelectual onde há menos polémica. Penso que seja porque os proprietários das marcas não gostam de má publicidade...

O DRM: O maior absurdo inventado para tentar ganhar dinheiro. Parece que os defensores dos sistemas de DRM (nomeadamente as editoras e distribuidoras de grandes dimensões) já não conseguem atrair mais talentos para as respectivas carteiras de artistas, portanto inventaram um esquema onde acham que podem dizer a quem lhes paga o salário e lhes fornece os lucros o que podem ouvir ou ver, quando o podem fazer, onde o podem fazer e, se quiserem, revogar esse "direito" que o consumidor tem de usufruir daquilo que pagou. Enfim, ou está tudo doido ou perto disso. Se se aplicasse um sistema de DRM aos livros e jornais poderíamos ter uma cena do tipo:
Cliente: Quero levar este livro.
Livreiro: Com certeza, mas só o pode ler ao deitar, entre as 23h e 23h30m, iluminado por uma lâmpada da marca X. Se não seguir estas instruções é-lhe retirado o livro.
Cliente: Mas eu queria leva-lo para as férias....
Livreiro: Para isso tem que adquirir outro exemplar, que poderá ler no carro ou na sua casa de férias, mas terá que o manter fechado fora dessas localizações...

Numa palavra: Ridículo.

Não revejam esta legislação e depois digam que eu não avisei... qualquer dia o pessoal chateia-se a sério...

Fiquem bem...

1 comentário:

lunix-pt disse...

essa tua descrição de DRM quase cabia na da GPLv3... lol